O Salário Família é um benefício trabalhista de extrema importância para muitas famílias brasileiras, apesar, de não ser reconhecida como um programa Bolsa Família ou ainda um abono salarial ou Seguro Desemprego. Foi instituído ainda na década de 30, com as diversas reformas que o Governo Getúlio Vargas realizou na legislação, principalmente nos aspectos trabalhistas e de direitos sociais. Esse benefício é mantido até hoje, através do pagamento que a Previdência Social realiza, para famílias com filhos de até 14 anos, as quais, tenham necessidade desse benefício para uma melhor qualidade de vida.
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O que é o Salário Família
O Salário Família é um benefício pago pela Previdência Social, o qual, ajuda famílias com filhos de até 14 anos, as quais, possuem uma renda baixa, estipulada em até 1000 reais pelo Governo Federal. Esse acaba sendo um benefício distinto do Bolsa Família, já que, para uma família recebe-lo, é necessário que uns dos pais tenha um emprego formal e faça o pagamento dos seus tributos junto a Previdência Social.
Assim, é possível que uma mesma família, seja contemplada, tanto pelo Bolsa Família, quanto pela Salario Família, dependendo da renda que ela obtenha, com os serviços formais que os pais tenham.
O pagamento do salário família, varia conforme o número de filhos de até 14 anos, que essa família, contemplada pelo programa, possua e ao salário recebido.
Quem tem direito ao salário família
Várias categorias de trabalhadores têm direito de receber esse benefício para complementação da renda familiar. Veja a seguir quais as classes têm direito de receber o benefício, segundo as novas regras do salário família:
- Empregados regulamentados com carteira assinada;
- Trabalhador avulso em atividade;
- Aposentados por invalidez, por idade, ou beneficiários do auxílio doença que tenham se aposentados como empregados regulamentados ou trabalhador avulso;
- Trabalhadores rurais aposentados – como empregados ou trabalhadores avulsos rurais;
- Todas as classes de aposentados, após passarem de certa idade – homens 65 anos, e mulheres 60 anos.
Quem não tem direito ao salário família?
Nem todas as classes de trabalhadores são beneficiadas pelo salário família, a citar:
- Empregados domésticos – mesmo com carteira assinada;
- Desempregados;
- Trabalhadores em regime de contribuição facultativa;
- Segurados Especiais.
Valor do Salário Família
O pagamento desse benefício, é feito de acordo com dois importantes parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal. O primeiro é quantos filhos essa família possuem, os quais, estavam devidamente matriculados no Ensino Fundamental e tenha a carteira de Vacina em dia.
O segundo critério de pagamento estabelecido pelo Governo, se refere ao número de filho que cada família tenha, já que a cada filho, a família recebe um valor pré-determinado pelo Governo Federal.
Como houve mudanças no critério de pagamento, é importante consultar o site da Previdência Social, para saber exatamente quais os valores a serem pagos e quanto cada família tem direito a receber. Para isso, basta acessar o link http://www.previdencia.gov.br/ e visualizar essas informações.
Critérios de renda para receber o salário famíia
Para receber o Salário Família, é necessário cumprir alguns critérios básicos, os quais, são estabelecidos pelo Governo Federal, a fim de evitar fraudes e pagamentos inadequados desse benefício.
O primeiro critério é realizar o pagamento correto dos seus impostos junto a Previdência Social, já que quem está carente nesse sentido, acaba tendo o benefício cortado. Um segundo critério utilizado, é que a faixa salarial mensal de uma família, não ultrapasse os 1.212,64 reais, que é o limite máximo que se pode receber, para ser contemplado pelo programa.
Por fim, um terceiro critério estabelecido, é que os filhos dessa família, tenham no máximo 14 anos e estejam devidamente matriculados no ensino fundamental, assim como tenham tomado todas as vacinas dadas pelo Sistema Público o de Saúde.